AVISO DE PRIVACIDADE

Elaboramos este Aviso de Privacidade para os nossos clientes, parceiros comerciais e, colaboradores com uma linguagem compreensível e de fácil acesso para ajudar você a entender quem somos, que dados pessoais coletamos e tratamos sobre você, qual a finalidade e o que fazemos com ele, em relação à nossa atividade empresarial, a qual atuamos, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 com alterações dadas pela Lei nº 13.853/2019.

Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, sobretudo, em relação à proteção e privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei.

Por isso, recomendamos que você separe um tempo para ler este Aviso de Privacidade na íntegra, já que ele dispõe sobre:

• CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• QUAIS DADOS SÃO TRATADOS
• COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
• COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
• COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS
• COM QUEM O COMPARTILHAMOS OS DADOS DOS TITULARES
• QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
• CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
• BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
• TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
• PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
• DÚVIDAS E CONTATO
• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Assim, ao informar seus dados para obter o contato conosco ou mesmo para enviar seu currículo para se candidatar a uma das vagas disponíveis na nossa empresa, haverá necessidade de ler, entender e concordar com a forma com a qual iremos tratar os seus dados e suas informações, pelas quais se apresentam neste documento.

1. CONCEITOS TRAZIDOS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, e-mail, filiação, naturalidade, número de identificação pessoal ou profissional, Cadastro de Pessoa Física, endereço MAC dos dispositivos eletrônicos, placas de carros, etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Nestes casos, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não será aplicada.

DADOS PSEUDONIMIZADOS: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.

PRINCÍPIO DA FINALIDADE: A finalidade é que define o propósito do tratamento do dado pertencente ao seu titular, pela qual não poderá haver excesso.

PRINCÍPIO DA NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais deve se limitar ao mínimo necessário diante do propósito almejado

BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

2. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?
Coletamos suas informações de diferentes formas. Por exemplo, dados de identificação pessoal como nome completo, telefone e e-mail podem ser capturados quando você preenche um dos nossos formulários para obter um contato direto por e-mail ou telefone.
As redes sociais, em suas mais variadas plataformas, também podem ser canais de acesso aos seus dados, ainda que disponibilizados pelo titular, entretanto, serão submetidas ao devido tratamento, quando da sua eventual coleta de informações.

3. E SOB QUAIS FINALIDADES?
Dada a nossa atividade empresarial, há necessidade da coletarmos alguns dados dos titulares enquanto clientes, parceiros e fornecedores, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, principalmente, em atendimento à própria execução do contrato, quando necessário coletar alguns dados, mediante o serviço oferecido.
Em alguns casos, os dados pessoais coletados por meio da sua interação conosco podem não revelar isoladamente sua identidade, porém, combinado a outros dados, podem ser relacionados a você.

Assim, apresentamos os principais dados que coletamos de você:

Categorias de Dados Pessoais: Dados de identificação pessoal
Exemplos de Dados Pessoais: Nome completo; Endereço Completo; CPF;RG;
Finalidades do Tratamento: Tratativas iniciais ao fornecimento dos nossos produtos, confecção do contrato de serviço, emissão de nota fiscal e, também para nos comunicarmos com você.
Outra finalidade é quando do exercício ou defesa de ações judiciais às quais estamos ou podemos estar sujeitos e, ainda, buscar direitos e recursos legais.

Categorias de Dados Pessoais: Dados de informação de contato.
Exemplos de Dados Pessoais: E-mail; Número de telefone e WhatsApp;
Finalidades do Tratamento: Estas informações são importantes para mantermos o contato com você e, muitas vezes, para que possamos atender a uma solicitação específica, como o caso de orçamentos, oportunidade de vagas de trabalho e demais tratativas necessárias para a prestação de serviço oferecida por nós.

Categorias de Dados Pessoais: Outras informações que você decida compartilhar voluntariamente conosco.
Exemplos de Dados Pessoais: Mensagem, opinião, comentários, interesses e demais informações pessoais.
Finalidades do Tratamento: Neste caso, a coleta de dados será necessária para que possamos lhe oferecer um bom atendimento de acordo com os seus objetivos.

Eventualmente poderemos utilizar os dados para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas e caso haja necessidade, solicitaremos sua autorização prévia e, em qualquer dos casos, nos comprometeremos a cumprir com as diretrizes inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Nós nos reservamos no direito de monitorar todo o nosso website, principalmente para assegurar que as regras descritas em nosso Aviso de Privacidade sejam integralmente observadas, ou ainda, para constatar se não há violação ou abuso das leis aplicáveis. E com isso, nos garantimos quanto a uma possível exclusão do usuário cadastrado no nosso website, caso não respeite nossas regras.

3. COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito).
*Nota especial: Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças e adolescentes com menos de 18 (dezoito) anos que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco.

4. COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Nós armazenamos os seus dados pessoais em locais seguros mediante a utilização de servidores situados em território nacional e, eventualmente, poderemos nos utilizar de plataformas hospedadas em nuvem localizada no Brasil, os quais utilizam padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em atendimento às políticas de governança previamente estabelecidas.
A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, parceiros comerciais e fornecedores existentes em nossa base de dados terão seu devido tratamento devido por todo seu ciclo de vida, desde a coleta até sua efetiva eliminação.
Haverá alguns casos, porém, em que não poderemos atender a eventuais pedidos de exclusão e portabilidade, tendo em vista às obrigações legais ou regulatórias de manutenção e guarda de informações e documentos, a que estamos subordinados.
Para garantirmos que seus dados estejam em segurança, importante esclarecer que implementamos medidas técnicas e organizacionais, em atendimento às diretrizes da legislação aplicada, muito embora nenhum sistema pode ser considerado completamente seguro.

5. COM QUEM O COMPARTILHAMOS OS DADOS DOS TITULARES?
Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal ou obrigacional de decorrente das atividades estipuladas em contrato e necessárias para o desenvolvimento da atividade pactuada entre nós e o titular de dados, entre eles:
• Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço podem atuar, principalmente para nos auxiliar nas obrigações contábeis, fiscais e de marketing direcionado.
• Autoridades judiciais, policiais ou governamentais: eventualmente, poderemos ser intimados pelas autoridades competentes para fornecer dados pessoais de Clientes e/ou Usuários sob atendimento específico, de forma a fim de agir de forma colaborativa com autoridades governamentais, em geral em investigações envolvendo atos ilícitos.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?
Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possiblidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
• Revogação do consentimento;
• Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito
• Oposição ao tratamento, se irregular;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto, no caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. Neste caso, o tratamento dos dados pessoais será mantido com o objetivo específico de atender a estas obrigações.

A eventual utilização de dados pessoais para realização de estudo por órgão de pesquisa terá garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais e, sendo assim, poderão ser armazenados no sistema da Controladora por prazo indeterminado.
A transferência de dados pessoais a terceiro apenas será cumprida se respeitado os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
Os direitos dos titulares serão, contudo, oportunizados de forma gratuita através do contato conosco e serão atendidos em obediência ao prazo estabelecido em Lei e mediante a validação de sua identidade, a fim de que possamos comprovar o direcionamento e o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.

7. CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais. No entanto, como essas informações são necessárias para atendermos às finalidades ineridas neste Aviso, devemos esclarecer que, sem o devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços.

8. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Para adequação das finalidades de tratamento acima mencionadas às nossas atividades, nos valemos de hipóteses legais permitidas pela legislação aplicável, tais como, mas sem limitação: (i) consentimento, (ii) execução de contrato, (iii) obrigação legal, (iv) exercício regular de direitos, (vi) legítimo interesse, e (vii) proteção ao crédito.
Podemos tratar os seus dados com base na Execução de Contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, em obediência a finalidade, necessidade e segurança do objeto pactuado.
Ocasionalmente podemos tratar seus dados pessoais sob a base legal do interesse legítimo. Nesse caso, realizaremos uma avaliação completa da análise dos dados dos titulares frente aos seus quatro pilares: a legitimidade do interesse, a necessidade, o balanceamento e as salvaguardas, de forma que se possa garantir que eles sejam proporcionais e apropriados.
Em outras hipóteses, ofertaremos a você, a faculdade de emitir o consentimento de forma livre, expressa e voluntária sobre a finalidade na coleta dos dados, como os casos em que você se cadastra para receber newsletter, sem que tenha tido nenhum contato comercial conosco. Entretanto, esta opção poderá ser revogada a qualquer momento mediante o acesso conosco, através do canal de comunicação disponibilizado no nosso website.
Manteremos você sempre informado, de forma clara e transparente, para quais finalidades necessitamos e utilizamos os seus dados pessoais.

10. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências em que deverá ocorrer o término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:
• Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• Fim do período de tratamento;
• Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;

11. PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de nossos serviços.

12. DÚVIDAS E CONTATO
Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós pedimos a gentileza de entrar em contato conosco através do Portal Privacidade.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 com alterações pela Lei nº 13.853/2019, conhecida pela sigla LGPD e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da localidade da nossa sede.

14. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que o cliente e usuário fique sempre atento às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização

Versão 1.0
Janeiro/2022